CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tapiramutá – COMDEMA é uma instância de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo.

O COMDEMA tem por objetivo geral tratar das questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate às agressões ambientais em toda a área do município de Tapiramutá – Bahia.

O COMDEMA tem por finalidade:

I.                   Levantar o patrimônio ambiental natural, ético e cultural do município de Tapiramutá;

II.                Localizar e mapear áreas críticas em que se desenvolvam atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, a fim de permitir a vigilância e o controle desses procedimentos e o cumprimento da legislação em vigor;

III.             Colaborar no planejamento municipal, mediante recomendações referentes ao patrimônio ambiental do município;

IV.             Estudar, definir e propor normas e procedimentos visando à proteção ambiental do município;

V.                Promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção ambiental do município;

VI.             Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente;

VII.          Colaborar em campanhas educativas relativas ao meio ambiente e a problemas de saúde e saneamento básico;

VIII.       Promover e colaborar na execução de programas de formação e mobilização ambiental;

IX.             Manter intercâmbio com as entidades oficiais e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao conhecimento e proteção do meio ambiente, observado no disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988;

X.                Identificar, promover e comunicar as agressões ambientais acorridas no município, diligenciando no sentido de sua apuração e sugerindo aos Poderes públicos as medidas cabíveis, além de mobilizar, em casos de emergência, a comunidade;

XI.             Promover e colaborar na execução de programas de formação e mobilização ambiental no município;

XII.          Fiscalizar o pleno cumprimento da política ambiental do município, fazendo cumprir a legislação específica.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O COMDEMA compor-se-á de representantes do Poder público e da Comunidade na seguinte forma:

- Cinco representantes dos seguintes Órgãos Governamentais:

I.                   Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

II.                Um representante da Secretaria Municipal de Educação E cultura;

III.             Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV.             Um representante da Secretaria Municipal de Infra-estrutura;

V.                Um representante da Câmara Municipal de Vereadores.

- Cinco representantes dos seguintes Órgãos Não-governamentais:

I.                   Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapiramutá;

II.                Um representante de uma das Associações de Tapiramutá;

III.             Um representante da Igreja Católica;

IV.             Um representante da Igreja Evangélica;

V.                Um representante da sociedade civil de Tapiramutá.

As reuniões do COMDEMA são públicas, tendo qualquer pessoa o direito de assisti-las, embora não tenham o direito de se manifestar na sessão, a não ser com a aprovação da maioria dos Conselheiros.